O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está analisando o primeiro caso de violência política de gênero no estado. A ação, movida pelo Ministério Público, envolve o ex-candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) e a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Célio Alves é acusado de ter praticado violência política de gênero contra Camila Toscano durante uma entrevista de rádio, onde fez comentários considerados depreciativos e misóginos.
Comentários Polêmicos e Repercussão
De acordo com o processo, Célio Alves afirmou que Camila Toscano "parece uma youtuber, uma digital influencer" e que pensa que ser deputada "é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui". As declarações geraram repercussão nacional e levaram a várias manifestações de solidariedade à deputada.
Votos e Debate no Tribunal
O julgamento encontra-se empatado, com o desembargador relator Ferreira Júnior votando pela absolvição, argumentando que os comentários não configuram violência política de gênero e que apenas detentores de mandato eletivo poderiam ser acusados dessa prática. Em contraste, o juiz Fábio Leandro, revisor do processo, votou pela condenação, destacando que a inserção do artigo 326-B do Código Eleitoral visa corrigir distorções históricas na participação feminina na política e que as declarações de Célio Alves macularam a honra da deputada.
Pedido de Vista e Expectativa
A juíza eleitoral Maria Cristina Santiago (Kiu) pediu vistas do processo, indicando a necessidade de um exame mais detalhado para apresentar um voto mais fundamentado. Este caso marca um momento importante para a jurisprudência do TRE-PB, sendo o primeiro julgamento de violência política de gênero após mudanças na legislação.
Procuradoria Regional Eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral, representada por Renan Paz Félix, também pede a condenação de Célio Alves, enfatizando que a corte deve se posicionar de forma firme para proteger e incentivar a participação das mulheres na política, livre de desqualificações e discriminações.
