Tramita no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) uma denúncia de que o Município de Bananeiras estaria utilizando verbas do FUNDEB para pagar diversos servidores que não prestam serviços na área da Educação.
Conforme relatos feitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos, obtidos através do Portal da Transparência do Município, foi encontrada uma série de documentos que, em tese, comprovam o desvio de finalidade das verbas do FUNDEB. Os documentos indicam que, durante o ano de 2022, foram pagos com verbas federais servidores da administração municipal, como guardas municipais, procuradores do município, terapeutas ocupacionais, fiscais de tributos, entre outros.
A análise dos documentos anexados à denúncia pelos auditores do TCE detectou inicialmente pagamentos a servidores cuja lotação precisa ser elucidada pela gestão do município, já que não fica claro se estão alocados na Secretaria de Educação. A lista de servidores apresentados requer que o gestor justifique a necessidade dos cargos e evidencie a lotação de cada servidor.
Na conclusão do relatório, cabe ao gestor comprovar que não houve desvio de finalidade das verbas do FUNDEB, encaminhando ao TCE uma lista informando a lotação de cada servidor listado e apresentando a necessidade dos cargos que parecem ser estranhos à natureza das atividades da Secretaria de Educação, tais como fiscal de tributos, procurador do município, guarda municipal, etc.
"Ante o exposto, sugere-se a notificação da autoridade responsável, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, para que, querendo, apresente defesa no prazo regimental, identificando os servidores pagos com os recursos do FUNDEB," afirma o relatório.
No Diário Eletrônico do TCE desta sexta-feira (24), foram citados eletronicamente para apresentar defesa no prazo regimental sobre as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores à gestão do prefeito Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti, os Procuradores: Rembrandt Medeiros Asfora e Antonio Adriano Duarte Bezerra. A denúncia refere-se ao exercício financeiro de 2022.
