Promotoria discute medidas para efetivação do depoimento especial em CG

A 14ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana de França Campos, que atua na defesa da criança e do adolescente, se reuniu, na última segunda-feira (06/05), com representantes da Polícia Civil e do Judiciário para tratativas referentes à Lei 13.431/2017, em especial da viabilidade do depoimento especial ser realizado uma única vez na Delegacia de Polícia, com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais. 

A reunião foi realizada na sede da Polícia Civil, em João Pessoa, e teve a participação do juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Rodrigues Lucena; da delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Paraíba, Cassandra Maria Duarte Guimarães; da gerente executiva de Disciplina Civil da Corregedoria-Geral da Polícia, delegada Renata de Almeida Matias; e da assessora da Promotora de Justiça, Fabrícia Kelly Valdivino Cirilo de Lira Lima.

A promotora Adriana França informou que existe, no âmbito da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campina Grande, o procedimento n°. 003.2024.002323, para acompanhamento dessa matéria.

Na reunião, foi discutida a otimização dos trabalhos bem como a viabilidade do depoimento especial das crianças vítimas de abusos sexuais e violências serem realizados uma única vez, conforme determina a Lei 13.431/2017.

A delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte, informou que a Polícia Civil envidará esforços para o cumprimento da lei e que existem tratativas na instituição para implementação de recursos e infraestrutura nas centrais de polícia civil. Ela ressaltou que essa implementação necessita de muito planejamento e capacitação para os profissionais para ouvirem essas vítimas na delegacia.

Além disso, o juiz Perilo Lucena pontuou acerca da relevância dessa luta contra a revitimização dessas crianças e adolescentes, apresentando estatísticas de sua atuação na Vara da Infância e Juventude de CG. Ele informou ainda que já existem no âmbito do Poder Judiciário, precisamente na Vara da Infância de Campina, profissionais qualificados que realizam a escuta qualificada, mediante o discurso livre da vítima de violência sexual. 

Fonte: Repórter PB