Com o intuito de dar mais efetividade à atuação do MPF em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais nos mais diversos campos de atuação da Procuradoria da República na Paraíba, a unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado celebrou acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), no início deste mês. A intenção das partes com o acordo é garantir assessoria técnica e pericial aos membros do Parquet na instrução de casos que envolvem principalmente a Administração Pública e, eventualmente, também a gestão de entes privados.
A parceria prevê que o CRA/PB disponibilizará profissionais capacitados para a realização de estudos, perícias e a elaboração de laudos e pareceres que possam contribuir em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, desenvolvidas pelos membros lotados na unidade do MPF no estado. Em contrapartida, o órgão ministerial disponibilizará todas as informações necessárias para a atividade e emitirá certificados de reconhecimento dos serviços prestados pelos profissionais de Administração.
A iniciativa, na avaliação do procurador-chefe da unidade, responsável pela celebração do acordo técnico, Guilherme Ferraz, deverá assegurar maior celeridade às investigações que demandam apreciação mais detida dos fluxos administrativos, impactando a população no que diz respeito à tutela coletiva de direitos. Por outro lado, “há situações em que o conhecimento mais aprofundado de práticas administrativas pode auxiliar no esclarecimento de condutas caracterizadoras de ilícitos penais ou de improbidade administrativa”, destaca.
Esse fornecimento de subsídios técnicos pelo CRA/PB, de acordo com Ferraz, pode, inclusive, fundamentar atuações do Ministério Público capazes de aperfeiçoar as rotinas de trabalho e prevenir falhas técnicas. A parceria tem validade de 24 meses, podendo ser renovada mediante o interesse das duas instituições. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, uma vez que os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua.
