Portaria de nº 001.2021.057930 do Ministério Público de Guarabira na Paraíba, determina investigação por parte da Promotora, Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra  apurar suposta disparidade de valores nas contratações de atrações musicais, por inexigibilidade de licitação, ao longo do ano de 2019, indicando possíveis superfaturamentos, bem como, as contratações dos referidos artistas por empresários distintos, de acordo com o Relatório nº 06/2019, elaborado pelo Setor de Gestão da Informação do TCE/PB da Prefeitura Municipal.


A Promotora já emitiu expediente para iniciar as investigações de supostas irregularidades cometidas pelo Gestão Marcus Diogo (PSDB), com as seguintes determinações:


I - A remessa do extrato desta portaria para publicação, através de meio eletrônico;


II - Designação do servidor Jailson da Silva Alves para secretariar este Inquérito Civil, responsabilizando-se pela expedição de notificações, remessa de ofícios, juntada de documentos, além de outros atos inerentes ao ofício.


A Prefeitura de Guarabira está sendo oficializada para disponibilizar cópias do procedimento licitatório de inexigibilidade para a contratação do cantor RENNO (BONDE DO BRASIL) e os termos dele decorrentes.


A relevância da matéria, diz a Promotoria, por se tratar de suposta disparidade de valores nas contratações de atrações musicais, indicando possível superfaturamento, o que demanda uma análise mais profunda dos fatos que não pode ser realizada durante este período de substituição, haja vista seu período prematuro e seu fim no próximo dia 15 de março, com o retorno da Promotora Titular ao ofício.


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