
A Notícia Crime inicialmente, relata que o Inquieto é justamente motivado por suposta participação indevida de empresas investigadas na Operação “Feudo”, no procedimento licitatório n.º001/2020 do município de Esperança-PB, e no Pregão Presencial n.º 25025/2019 do município de Campina Grande-PB.
Diante aos fatos, o Promotor, Dr. Antônio Barroso Pontes Neto, resolve, com fundamento na conjugação dos permissivos legais indicados, converter a Notícia de Fato no presente Procedimento Preparatório, registrando-o sob n.º 001.2021.050686, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar eventuais danos, identificar o(a/s) responsável(is), coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, quem às mesmas deram origem ou perpetuidade, determinando, para tanto e por consequência: A promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.
Sobre a Operação “FEUDO”
As investigações relativas a Operação Feudo foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro (PB), mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.
Investigações
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vinha atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.
A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.
MP instaura Inquérito para apurar participação de Empresas envolvidas na Operação “Feudo” em Licitação em CG, e em Esperança
As investigações relativas a Operação Feudo foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro
da_redacao
Repórter PB
© Repórter PB — Todos os direitos reservados.
Este conteúdo é protegido. Reprodução, total ou parcial, exige crédito e link para reporterpb.com.br. Se você viu este texto em outro perfil sem crédito, avise a redação.
Fonte: MP instaura Inquérito para apurar participação de Empresas envolvidas na Operação “Feudo” em Licitação em CG, e em Esperança — https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2022/03/28/mp-instaura-inquerito-para-apurar-participacao-de-empresas-envolvidas-na-operacao-feudo-em-licitacao-em-cg-e-em-esperanca/127676.html