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Sessão Ordinária

Câmara do TCE aprova contas, acata denúncia e aprecia concurso público na primeira sessão do ano

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas das câmaras municipais de Salgadinho, Zabelê, Sumé e Areia, relativas a 2020

Da Redação Repórter PB

27/01/2022 às 20:02

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado retomou suas atividades de plenário com a primeira sessão ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (27), por teleconferência. Foram apreciados 101 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções, denúncias, atos de pessoal, licitações e contratos. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas das câmaras municipais de Salgadinho, Zabelê, Sumé e Areia, relativas a 2020.


Concurso Público - Sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, o colegiado apreciou e julgou pela procedência parcial de uma denúncia formulada contra a prefeitura de Capim, referente ao concurso público realizado pelo município em 2020.

Conforme o voto do relator, o prefeito Tiago Roberto Lisboa deixou de cumprir Medida Cautelar expedida pelo TCE para suspender a realização do certame, tendo em vista indícios de irregularidades. O gestor foi multado em R$ 6 mil. A Auditoria do Órgão vai concluir a análise do processo de Dispensa de Licitação (proc. nº 8888/20). A homologação do concurso continua suspensa.

Irregulares – O colegiado julgou irregular o processo de Adesão realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos, relativo à Ata de Registro de Preços, elaborada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juazeirinho (proc. 07683/21).

Da mesma forma dois procedimentos de Dispensa de Licitação na Prefeitura de Bayeux, sendo um para aquisição de cestas básicas (proc. 00492/21), e outro com o objetivo de contratar empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial nas escolas e creches da rede pública de ensino.

A Primeira Câmara Deliberativa do TCE também realizou sua primeira sessão de 2022, a 2899ª sessão ordinária, por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz. Estiveram presentes na composição do quórum os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Mamede Santiago Melo (substituto) Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub-procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Fonte: Repórter PB

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