Sousa/PB - 
07/12/2021 às 16:04
O Tribunal de Contas do Estado sobre a decisão publicada no D.O. desta terça-feira (07), que apresentou decisão do Processos TC 12431/21 julgado irregular para compra de Equipamento de informática pela Secretaria de Administração, sob a gestão do Secretário, Senhor Diogo Flávio Lyra Batista da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
A decisão do TCE aponta irregularidade no Pregão Eletrônico 0040/2021, cujo objetivo consistiu na formação de registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática, de acordo com as demandas das Secretarias da Prefeitura, sob a condução do Pregoeiro, Senhor Lucas de Oliveira Meira.
Relatou, o denunciante, que a empresa TECMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI foi beneficiada ao apresentar declaração falsa relativa à existência de tecnologia desenvolvida no país, referente aos produtos por ela ofertados na licitação, e que a empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, após Recurso Administrativo, também foi beneficiada para vender os itens 6, 7, e 8 da presente licitação, haja vista ter oferecido o mesmo equipamento por um preço superior ao que foi ofertado pela denunciante, caracterizando que a licitação não foi conduzida para se obter a proposta mais vantajosa para a Administração.
A Ouvidoria desta Corte de Contas opinou pelo recebimento da denúncia e sua instrução nos termos do RI/TCE/PB (fls. 30/32).
- CONHECER da denúncia ora apreciada e JULGÁ-LA PROCEDENTE
Fonte: Repórter PB
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