ACESSIBILIDADE

Assembleia aprova projeto de Jutay que cria canal para que idosos e deficientes possam se comunicar com Executivo

O projeto garante ainda parceria do Governo do Estado com a Defensoria Pública Estadual; o Ministério Público Estadual (MPPB); com a Assembleia Legislativa do Estado; e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei 2.624/21, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que oportuniza aos idosos e deficientes um canal de comunicação direto com o Governo do Estado com o objetivo de garantir acessibilidade aos serviços públicos.


De acordo com o autor da propositura, o canal de comunicação será online com informações sobre as condições de acessibilidade do idoso e do deficiente, para o registro das suas maiores dificuldades no cotidiano de acesso aos serviços disponibilizados pelo Poder Público. “A ênfase na acessibilidade se constitui direito social inserido no regramento jurídico brasileiro. É uma forma de inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas e os deficientes para que usufruam de benefícios da atividade com autonomia”, destacou.

O projeto garante ainda parceria do Governo do Estado com a Defensoria Pública Estadual; o Ministério Público Estadual (MPPB); com a Assembleia Legislativa do Estado; e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).

De acordo com o deputado, a sociedade hoje enfrenta o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade, sendo que as informações a respeito desde tema são efeito das exigências de um mundo em constante mutação, agitando mudanças, ações, percepções e, consequentemente, condensando novas práticas para melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa e o deficiente.

Repórter PB

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