Medidas

222 mil brasileiros estão em situação de rua e projeto cria Política Estadual para a população que está nessa condição

Conforme o projeto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados

Uma pesquisa divulgada ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a população em situação de rua cresceu 140% a partir de 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020 e, conforme o estudo, tende a aumentar com a crise econômica acentuada pela pandemia da covid-19. Pensando em medidas que possam atender as pessoas que estão nessa condição, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 2.594/21, que institui no estado a Política Estadual para a População em Situação de Rua.


A proposta tem entre seus objetivos, assegurar a essa população o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

“Apesar da realização de alguns programas sociais, poucas políticas públicas são desenvolvidas para solucionar esse problema. As Organizações Não Governamentais (ONGs) e as Instituições Religiosas se destacam nos serviços de amparo a essas pessoas, atuando na distribuição de alimentos, roupas e cobertores. Outro trabalho de assistência são os abrigos temporários e os albergues que, de um modo geral, são considerados insuficientes para suprir a demanda dessa população. Por isso, apresentamos esse projeto para reforçar essa luta em favor da população em situação de rua”, afirmou a deputada.

Entre os princípios da Política Estadual para a População em Situação de Rua estão: o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a erradicação de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão.

“O desinteresse do Estado influencia diretamente no comportamento da sociedade, haja vista que os moradores de rua são tratados, ora com compaixão, ora com repressão, preconceito, indiferença e violência. Nesse sentido, defendemos que devem ser desenvolvidas políticas que atuem na causa do problema, não somente em serviços de distribuição de alimentos e outros objetos, proporcionando dignidade para todos os habitantes”, afirmou Camila.

De acordo com a deputada, o projeto também garante a capacitação de profissionais para atendimento à população em situação de rua; produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua; desenvolver ações educativas continuadas que contribuam para a formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua; e incentivar a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua.

Conforme o projeto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Pesquisa – O estudo do Ipea, “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”, utilizou dados de 2019 do censo anual do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas), que conta com informações das secretarias municipais, e do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A análise constatou que a maioria dos moradores de rua (81,5%) está em municípios com mais de 100 mil habitantes, principalmente das regiões Sudeste (56,2%), Nordeste (17,2%) e Sul (15,1%).

Os dados não correspondem ao período de pandemia, mas os especialistas do Instituto acreditam que a situação se agravou ainda mais no último ano. “A propagação do novo coronavírus aumenta a vulnerabilidade de quem vive na rua e exige atuação mais intensa do poder público”, diz a pesquisa.

Repórter PB

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