O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Humano, da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida”, da Secretaria de Estado da Administração, e da Escola do Serviço Público da Paraíba, lançou edital de realização do processo seletivo simplificado para o preenchimento de 25 vagas para contratação temporária de agentes socioeducativos, bem como a formação de cadastro de reserva de 50 profissionais para o Lar do Garoto, em Lagoa Seca.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas nesta terça-feira (24) até as 23h59 desta quarta-feira (25) exclusivamente pela internet, no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso, onde também pode ser acessado o edital do processo seletivo.

De acordo com o edital n.º 029/2020, a seleção tem como objetivo a contratação emergencial de agentes socioeducativos por meio de processo seletivo simplificado, mediante análise de currículo, além da formação de cadastro de reserva (total de 75 vagas). O processo obedece aos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, da Lei Federal n.º 8.745/1993, da Lei Estadual n.º 5.391/1991, bem como o 3º Termo Aditivo ao TAC nº 8/2016.

O contrato de trabalho de agente socioeducativo para o Lar do Garoto terá validade de 60 dias (como prazo final em 1º de fevereiro de 2021), podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da assinatura do contrato individual, a critério da necessidade da administração pública.

Cabe ao agente socioeducativo zelar pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes nas unidades e programas de atendimento socioeducativo; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; e atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente autor de ato infracional, entre outras atribuições gerais.