Projeto de Lei

Defensor público requer correção no valor do auxílio cumulativo de funções

Antônio Alberto lembrou ainda que as atividades desempenhadas na função de acumulação, muitas vezes superam o volume de trabalho desenvolvido na Vara Titular.

O defensor público Antônio Alberto Costa Batista formalizou requerimento ao defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, no sentido de que, após aprovação do Conselho Superior, encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado, Projeto de Lei, elevando para dois salários mínimos do piso nacional o valor referente ao auxílio de exercício cumulativo de funções, hoje correspondente a R$ 1.352,00.

Ele fundamentou o pedido, diante do referido valor ter-se tornado insuficiente para suprir necessidades primárias, a exemplo de gastos com alimentação, combustível e locomoção.

Antônio Alberto lembrou ainda que as atividades desempenhadas na função de acumulação, muitas vezes superam o volume de trabalho desenvolvido na Vara Titular.

 

Repórter PB

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