Em 2019, a verba do FNDCT que pôde ser aplicada representava menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. Cerca de R$ 5,6 bilhões foram arrecadados pelo fundo e seriam aplicados na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado. No final, as aplicações que realmente aconteceram somaram apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões. Contudo, sob forte contingenciamento, o fundo só pôde aplicar 12% do valor: R$ 600 milhões. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.
O professor Glauco Arbix, ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que gere o FNDCT, defende que o Brasil tinha potencial de fazer um combate mais eficaz à Covid-19, o que não aconteceu por conta da pouca quantidade de recursos destinados à ciência.
“Ciência ajuda a salvar vidas. Não tem nenhuma condição de a gente, com um país como o nosso, não aproveitarmos o potencial humano que nós temos para produzir algo novo, produzir ciência de altíssima qualidade”, defende Glauco.
Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado no último dia 13, a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
Na sessão que aprovou a medida no Senado, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, destacou que a liberação da verba do FNDCT é importante para o combate à pandemia.
“Nós sabemos que existe uma profunda crise na atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, em um momento no qual o setor se mostra imprescindível para a superação da situação que nós temos agora, delicadíssima, em que nos encontramos. Portanto, há máxima urgência que os recursos destinados às atividades de ciência, tecnologia e inovação cheguem e que haja esse investimento”, avaliou a senadora.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul. Brasil61
