Vagas das organizações sociais que firmarem contrato de gestão com o poder executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de jovens com faixa etária entre 16 a 24 anos.
A medida que tramita na Assembleia Legislativa, está em fase de comissões e caso seja aprovada, facilitará a vida de muitos jovens paraibanos que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho.
“É uma forma de contribuir para o incentivo a milhares de jovens que são ‘escanteados’ e colocados à margem do setor produtivo da sociedade por falta de experiência. Ao mesmo tempo as empresas realizam o que se convencionou chamar de responsabilidade social garantindo 10% de suas vagas aos jovens paraibanos”, afirmou o parlamentar.
Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofrem com o reduzido número de vagas. Dados do mercado de trabalho divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram entre 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa da população em geral.
João Henrique pontua que, nesse contexto, cabe ao Estado atuar no sentido de fazer valer a legislação trabalhista conjugada com todas as normas expressas e princípios da Constituição Federal, com vistas à garantia da dignidade tanto do trabalhador já em exercício da profissão quanto da pessoa que pretende iniciar a carreira profissional. Podendo, para tanto utilizar-se de todos os instrumentos viáveis à sua disposição, com aplicação para a Administração Pública e para as empresas privadas, aqui incluídas as que atuam em parceria com o Poder Público.
“Parece-nos irrecusável, desse modo, considerando o objetivo fundamental da República de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ que o reconhecimento do direito aqui defendido venha a ser sufragado pelo Parlamento, em momento posterior”, destacou João Henrique.
