A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa, designou via Portaria de n° 219/2018 – o Promotor, Dr. Ricardo Alex Almeida Lins para presidir o Inquérito Civil de Nº 002.2018.515866 que apurar relação de funcionário fantasma da Assembleia Legislativa da Paraíba do ex-prefeito de Borborema, José Renato Eduardo dos Santos.

O procedimento foi instaurado, após o ex-prefeito, durante audiência judicial realizada na 12ª Vara Federal, afirmou em interrogatório, residir no município de Borborema, mas é funcionário público lotado na Assembleia Legislativa em João Pessoa, ofício Nº 555/2018/MPF/PRM/GUA/GAB-JRL.

A designação do Promotor Dr. Ricardo Alex Almeida Lins para apurar o caso foi datada do dia 20 de novembro, cuja portaria foi publicada no dia 05 de dezembro de 2018