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Prefeito da Capital é notificado para apresentar lista dos servidores efetivos e comissionados ao Tribunal

elatório de Acompanhamento da Gestão é no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Da Redação Repórter PB

17/11/2018 às 08:55

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Divulgação ‧ Foto: Repórter PB

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O Prefeito Luciano Cartaxo (PV) da Capital João Pessoa recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado, aonde solicita imediata disponibilidade, quantitativo de servidores classificados pelos seguintes tipos de vínculos: efetivo ativo, efetivo e comissionado (pessoal efetivo que ocupa cargo comissionado), comissionado (pessoal não efetivo que ocupa cargo comissionado), À Disposição Da ALPB (servidores de outros órgãos à disposição da ALPB), à Disposição de outros Órgãos (servidores da ALPB à disposição de outros órgãos), prestadores de serviços (inclusive os de suporte à atividade parlamentar), estagiários e outros (qualquer outro caso que não se encaixe nas descrições anteriores, com a devida justificativa).

O alerta ao prefeito de Luciano Cartaxo, ainda é no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: I - Abstrair-se de alterar o PPA 2018-2021 com base no art. 3º da Lei 13.575, de 2018, em razão da incompatibilidade desse dispositivo com as regras constitucionais em matéria de instrumentos de planejamento e orçamentação, que exige a participação do legislativo em alterações processadas na LDO, na LOA e/ou no PPA; II - Alterar, por meio de Projeto de Lei, o PPA 2018/2021 para especificar: a. Os Objetivos associados aos programas temáticos b. Os indicadores associados aos programas temáticos c. As metas físicas associadas às Ações que compõem os programas temáticos d. A realização de avaliações periódicas da execução do PPA e. A edição de LEI para alterar o PPA. convênio; b) nome do concedente, c) nome do convenente, d) data da celebração; e) objeto; f) vigência, g) valor do convênio, e h) valor da contrapartida (se houver); 6) Nas datas-bases de 31/12/2017 e 31/10/2018>


O Relatório de Acompanhamento da Gestão é no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Fonte: Repórter PB

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