NA PARAÍBA: MPF esclarece que não investiga atuação do Tribunal de Contas Estadual sobre obra inacabada em Bom Jesus

Em virtude de notícia publicada pelo portal G1 Paraíba, nesta terça-feira, 16 de outubro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) não é alvo de investigação da unidade do MPF em Sousa.

Por não ter atribuição para investigar o TCE, o procurador da República Felipe Vasconcelos determinou em despacho que fosse feito o declínio de atribuição parcial ao Ministério Público Estadual, referente ao objeto de representação que trata das prestações de contas cuja incumbência de fiscalização e análise é do Tribunal de Contas Estadual.

O procedimento em curso no MPF refere-se a notícia de fato instaurada, a partir de representação formulada por vereadores, em face do Tribunal de Contas, por suposta irregularidade na aprovação de contas do gestor do Município de Bom Jesus (PB), tendo em vista obra iniciada e não concluída da quadra de esporte na Escola Maria do Carmo.

O Ministério Público Federal continua investigando as irregularidades na construção da quadra de esporte na Escola Maria do Carmo. A obra envolve recursos federais, realizada a partir de licitação feita em 2014, no valor de R$ 505.626,30, para a construção de uma quadra esportiva na zona urbana, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: Repórter PB