TCE valida nomeações de concurso realizado durante gestão de José Vieira em Marizópolis

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou acórdão referente a uma Inspeção Especial de Gestão de Pessoal envolvendo a Prefeitura de Marizópolis e decidiu conceder registro aos atos de admissão de servidores aprovados em concurso público realizado durante a administração do ex-prefeito José Vieira da Silva. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara da Corte.

O processo analisou nomeações oriundas do certame homologado em agosto de 2015. Durante a tramitação, a Auditoria do Tribunal identificou pendências documentais relacionadas à organização do concurso, incluindo ausência de alguns registros e publicações oficiais. No entanto, o órgão técnico concluiu que as falhas remanescentes não comprometiam a validade das admissões realizadas.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento da Auditoria e destacou que não foram constatados prejuízos aos candidatos nomeados nem questionamentos capazes de comprometer os atos de provimento dos cargos. O órgão também levou em consideração o fato de o concurso já ter encerrado seu prazo de validade e as nomeações estarem consolidadas ao longo dos anos.

Ao apreciar o processo, o relator, conselheiro Taciano Diniz, votou pela legalidade das admissões e pela concessão de registro aos atos de nomeação dos candidatos relacionados nos autos. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Câmara.

Com a decisão, o Tribunal determinou o arquivamento do processo, encerrando a análise sobre os atos de pessoal vinculados ao concurso público realizado durante a gestão do ex-prefeito José Vieira da Silva.

Fonte: Repórter PB