Sousa/PB - 
08/08/2024 às 14:56
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Câmara Municipal de Marizópolis, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico, edição Nº 3477, de 09 de agosto de 2024. O alerta foi motivado por inconsistências identificadas no acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara, sob a responsabilidade do gestor, vereador presidente, Miguel Neto Lins de Sousa.
Segundo o documento, o TCE-PB destacou a necessidade urgente de adoção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) pela Câmara. A ausência ou falhas na implementação desse sistema podem comprometer a regularidade das obrigações fiscais e previdenciárias, o que pode acarretar penalidades e prejuízos à gestão pública.
A não utilização do eSocial implica riscos significativos, entre os quais:
Irregularidades fiscais e trabalhistas: A falta de escrituração adequada pode resultar em multas e outras penalidades, além de comprometer a transparência na gestão dos recursos públicos.
Comprometimento da gestão financeira: A ausência de registros precisos dificulta o controle das despesas e receitas, podendo levar a erros na execução orçamentária.
Impacto nas contas públicas: A não conformidade com as obrigações fiscais pode refletir negativamente nas contas da Câmara, afetando a aprovação das mesmas pelo Tribunal de Contas.
O alerta serve como uma advertência para que o gestor adote medidas corretivas imediatamente, a fim de evitar que esses problemas se agravem, comprometendo ainda mais a administração pública local.
Fonte: Repórter PB
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