O Juiz da Comarca de Sousa, Dr. José Normando Fernandes, realizou despacho na Ação Penal, nº 0803903-67.2023.8.15.0371 promovida pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado em desfavor do Vereador Carlos José do Município de Marizópolis.

O expediente apresenta prazo de 10 dias para que o Edil Mirim ofereça defensa na Ação Penal em que ele durante sessão planaria do Poder Legislativo do dia 03 de maio do corrente, teria se pronunciado a respeito do processo da prestação de contas do ex-prefeito José Lins Braga, e teria comentando que os Conselheiros da Corte de Contas do Estado “receberam propinas” ao se pronunciarem sobre o exercício financeiro da ex-gestão de 2020.

O assunto ganhou ampla repercussão, chegando ao conhecimento dos Conselheiros, e todos: Antônio Nominando Diniz Filho, Fabio Tulio Filgueiras Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana, Antônio Claudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sergio Santiago ingressaram unânimes com Ação Penal contra o Vereador.

-Em seu discurso, o parlamentar demonstrou estar insatisfeito com algumas denúncias que foram arquivadas pelos Conselheiros e, por essa razão, indagou aos seus colegas qual seria o segredo do Tribunal de Contas e qual seria a sua credibilidade. Em sua fala, aconselhou, ainda, que os Conselheiros deveriam deixar de ser irresponsáveis e de receber propinas, pedindo, por fim, que fizessem o correto e fossem justos; Embora não tenha dado maiores detalhes, nem citado nomes de qual Conselheiro afirma receber propinas e nem de quem teria dado propinas, o arguido deixou muito clara a sua intenção de atribuir condutas ilícitas aos Conselheiros da Corte de Contas, bem como a de ofender a reputação deles, ferindo, inclusive, a respeitabilidade do TCE/PB.

O Vereador, Carlos José usando na tarde desta quarta-feira a imprensa, disse que distorceram sua fala, e estava no uso de suas prerrogativas parlamentares durante debate sobre as contas do ex-gestor, Zé de Pedrinho em plena sessão, e iria responder os questionamentos feitos na Peça Processual.