HOJE: Sessão da Câmara de Vereadores em Marizópolis tem três projetos de Lei, mais três para distribuição nas comissões, e nove requerimentos

A Câmara de Vereadores do Município de Marizópolis se reúne às 18h desta sexta-feira (26), para discutir e deliberar a pauta com várias matérias do interesse da sociedade.

São três Projetos para a distribuições da Comissões competentes, três Projetos de Lei que deverão ser apreciados e votados em plenário, e nove requerimentos diversos do Edis Mirins.

A Sessão é presidida pelo Vereador, Vinicius Nito Gomes, com a participações de todos os Pares no Poder Legislativo Marizopolense.

Confira a Pauta do dia

A Câmara Municipal de Marizópolis, volta a se reunir nesta sexta-feira (26), às 18h00min, no Plenário Domingos Lopes de Sales, para discutir e deliberar as seguintes matérias. 

DISTRIBUIÇÕES

1)    Será distribuído a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei Nº 019/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementa, para reforço de dotação ao valor de R$ 79.235,80 (setenta e nova mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), no orçamento vigente e dá outras providências.

2)    Será distribuído a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei Nº 020/2022, do Poder Executivo Municipal, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no âmbito do Município de Marizópolis, Estado da Paraíba, em conformidade com a Lei Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que alterou a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.

3)    Será distribuído a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei Nº 006/2022, do Poder Legislativo Municipal e de iniciativa do Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes, que proíbe empresas concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefonia a fazer corte do fornecimento residencial desses produtos, por falta de pagamento, em dias específicos, no âmbito do Município de Marizópolis, em consonância com a Lei Federal Nº 14.015/2020 e Lei Estadual Nº 11.364/2019. 

VOTAÇÕES

1)    Será feita a votação do Projeto de Lei Nº 018/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoria alienação, na modalidade leilão, bens imóveis inservíveis e dá outras providências. 
2)    Será feita a votação do Projeto de Lei Nº 005/2022, da Vereadora Francisca Lourenço Rodrigues, que dispõe sobre denominação de rua localizada no bairro Vila Nova, da cidade de Marizópolis – Paraíba, e adota outras providências.
3)    Será feita a votação do Projeto de Lei Nº 004/2022, do Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes, que institui o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas, no âmbito do Município de Marizópolis, Estado da Paraíba, e adota outras providências. 

REQUERIMENTOS DO LEGISLATIVO

1)    Será votado o Requerimento Nº 003/2022, de autoria do Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes, que solicita a agilização do envio de Projeto de Lei, a Câmara Municipal, instituindo o Programa Municipal de Estágio, no âmbito da Administração Municipal, direta e indireta, do Município de Marizópolis, para assegurar, aos estudantes de nível médio, técnico e tecnólogo e superior, maior acesso a educação para as experiências práticas, junto as Secretarias e demais Órgãos Administrativos. 

2)    Será votado o Requerimento Nº 009/2022, de autoria do Vereador Carlos José de Sousa, para que envide esforços junto aos Governos Estadual e Federal, no sentido de conseguir liberação de recursos para a construção de Unidades Habitacionais nas Zonas Rural e/ou Urbana.

3)    Será votado o Requerimento Nº 010/2022, de autoria do Vereador Carlos José de Sousa, para que seja encaminhado Moção de Aplausos, ao Empresário MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA BRAGA, pela generosa atitude, de livre e espontânea vontade e sem nenhum vínculo com o Município, doar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a senhora Maria de Fátima Lira Braga – Fátima dos Malas, para que esta senhora compre um APARELHO DE AUTO-CPAP do tipo automático, para evitar a apneia do sono. 

4)    Será votado o Requerimento Nº 009/2022, de autoria do Vereador Diego Jerônimo da Silva, que solicita a compra, com recursos do Município, um imóvel, em João Pessoa, para funcionar como casa de apoio aos Marizopolenses, que se dirigem a Capital do Estado, em busca de tratamento médico. 

5)    Será votado o Requerimento Nº 007/2022, de autoria do Vereador Allan Wagner Dantas Pinheiro e do Vereador Diego Jerônimo da Silva, que solicita a construção de cisterna para atender o abastecimento de água do Estádio de Futebol “O VIEIRÃO”, bem como a canalização de água da medidora até referida cisterna. 

6)    Será votado o Requerimento Nº 001/2022, de autoria do Vereador Allan Wagner Dantas Pinheiro, que solicita a pavimentação, em paralelepípedo, da travessa que começa em frente a casa de Chico Salomão e termina na rua Francisco Gomes de Araújo, localizada no bairro Santo Antônio de nossa cidade. 

7)    Será votado o Requerimento Nº 010/2022, de autoria do Vereador Francisco Alexandre da Silva, que solicita o cumprimento da Lei Municipal Nº 289/2018, que regulamenta a entrega de certificado de posse de terrenos e casas populares construídas com recursos públicos na cidade de Marizópolis e dá outras providências. 

8)    Será votado o Requerimento Nº 011/2022, de autoria do Vereador Francisco Alexandre da Silva, que solicita a construção de uma Academia de Saúde no Assentamento Juazeiro, beneficiando os moradores daquela tão importante comunidade rural de nosso município. 

9)    Será votado o Requerimento Nº 012/2022, de autoria do Vereador Francisco Alexandre da Silva, que solicita que a Prefeitura Municipal agilize o 
cumprimento da decisão judicial, proferida pelo Juiz da 4ª Vara, da Comarca de Sousa, que obriga ao Município a pagar aos professores municipais os 60% (sessenta por centos) do saldo remanescente do Precatório Nº 0330025-43.2020.4.05.000 – PRC 189849-PB, decorrente do antigo FUNDEF, conforme ação ordinária Nº 0000036-54.2007.4.05.8202, que tramitou pela Justiça Federal. 

As sessões ordinárias do Poder Legislativo de Marizópolis são realizadas todas as sextas-feiras, a partir das 18h, são presenciais e transmitidas – online, pelo Instagram, no seguinte perfil: @camaramunicipalmz.