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improcedente

Parecer do TCE opina pela improcedência de denúncia apresentada por Vereador contra o Prefeito de Marizópolis

A denúncia apresentada ao TCE pelo Vereador oposicionista, Carlos José, referia-se que a Prefeitura Municipal de Marizópolis

Da Redação Repórter PB

11/07/2022 às 13:55

Imagem Prefeito do Município de Marizópolis, Lucas Braga

Prefeito do Município de Marizópolis, Lucas Braga ‧ Foto: divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, intimou o Prefeito do Município de Marizópolis, Lucas Braga para acompanhar a sessão que acontecerá no dia 26 de julho que vai julgar denúncia em tese, de irregularidades nos procedimentos de Pregão Presencial Nº 00020/2017 e Pregão Presencial Nº00025/2021.

A denúncia apresentada ao TCE pelo Vereador oposicionista, Carlos José, referia-se que a Prefeitura Municipal de Marizópolis realizou o Pregão Presencial de N° 00020/2017, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, com valor homologado de R$ 987.000,00, que teve como empresa vencedora a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - ME e que gerou o contrato administrativo de n° 000000432017, no entanto, não foi realizada mais nenhuma licitação, a empresa teve os contratos aditivados com prorrogação de prazo nos anos 2018, 2019, 2020 e 2021, totalizando um gasto de, supostamente, R$ 3.322,090,00.

Porém, o Parecer do Ministério Público de Contas, assinado por Manoel Antônio dos Santos Neto é pela Improcedência inicial.

Fonte: Repórter PB

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