O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou à Prefeitura de João Pessoa dados detalhados sobre os impactos causados pela execução simultânea de empreendimentos imobiliários na mobilidade urbana entre os bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco.
O órgão também designou uma audiência extrajudicial para o próximo dia 3 de dezembro, às 13h30, no auditório da Promotoria de Justiça da capital, para discutir soluções para o tráfego na região.
A medida foi adotada pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, no âmbito da Notícia de Fato nº 002.2026.048091. Foram oficiadas as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Mobilidade Urbana (Semob) e Planejamento (Seplan), além da Agência de Inovação Tecnológica (Inovatec-JP) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP), com prazo de 15 dias para envio das informações — preferencialmente antes da audiência.
A investigação do MPPB baseia-se no Relatório Técnico de Mapeamento de Obras no Bairro Altiplano-Cabo Branco, produzido pelo Laboratório de Pesquisa em Sistemas Ambientais Urbanos em parceria com a empresa Cartogeo. O documento aponta comprometimento da fluidez viária provocado pela alta concentração de canteiros de obras e pelo uso irregular das vias públicas para estacionamento e manobra de veículos pesados.
Segundo o promotor, ofícios anteriores já haviam sido enviados aos órgãos, mas apenas a Semob e a Inovatec-JP responderam até o momento:
Semob: Reconheceu os problemas apontados no estudo e informou que os horários de maior sobrecarga no trânsito da região ocorrem entre 6h e 8h30 e entre 16h30 e 19h. A superintendência também revelou que, entre janeiro e agosto de 2026, emitiu 3.898 autorizações para operações de concretagem em João Pessoa, manifestando-se favorável à criação de janelas operacionais específicas para a construção civil. Contudo, o MPPB destacou que o órgão não apresentou dados sobre fiscalizações, autuações nem estudos de rotas alternativas.
Inovatec-JP: Informou que os dois bairros contam com 35 pontos de videomonitoramento acessíveis operacionalmente à Semob e sinalizou a possibilidade de realizar um levantamento técnico específico do fluxo viário local no prazo estimado de 15 dias.
Pauta da Audiência Extrajudicial
Além das secretarias municipais, da Inovatec-JP e do Sinduscon-JP, foram convocados representantes da Smart Jampa SPE e os autores do relatório técnico.
De acordo com Edmilson de Campos Leite Filho, o encontro buscará construir medidas conjuntas envolvendo:
Regulamentação de horários para atividades de carga, descarga e concretagem da construção civil;
Intensificação da fiscalização e autuação de irregularidades nas vias;
Uso da rede de videomonitoramento para estudos de engenharia de tráfego;
Criação de um protocolo de boas práticas a ser seguido pelas construtoras atuantes na região.