A medida consta na Portaria nº 152/50ª PJ, assinada em 4 de novembro de 2026 pela promotora de Justiça Ana Raquel Brito Lira Beltrão, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação da Capital.
Segundo o documento, a denúncia já havia motivado diligências junto à direção da escola e à Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC). Entretanto, o prazo da apuração preliminar terminou sem esclarecimentos conclusivos sobre os fatos relatados e as providências adotadas.
Diante da situação, o Ministério Público decidiu dar continuidade ao acompanhamento para verificar como a unidade escolar e a administração municipal estão tratando o caso.
A preocupação da Promotoria envolve a garantia de um ambiente escolar seguro e respeitoso, além da necessidade de impedir que eventuais episódios de constrangimento ou intimidação voltem a ocorrer.
O procedimento também considera as garantias previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelecem a proteção dos estudantes e o direito à educação em condições adequadas.
A situação levanta questionamentos sobre os mecanismos de prevenção e enfrentamento à intimidação sistemática nas escolas municipais de João Pessoa, especialmente quanto ao acolhimento de estudantes e à resposta das instituições diante de denúncias.
O documento não identifica os envolvidos, não detalha os episódios relatados e não apresenta conclusão sobre a ocorrência de intimidação sistemática ou eventual omissão dos responsáveis.
A portaria também não atribui responsabilidade pessoal ao prefeito Léo Bezerra. O procedimento busca esclarecer as medidas adotadas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação para proteger o estudante.
O caso seguirá sob acompanhamento da 50ª Promotoria de Justiça de João Pessoa até que sejam avaliadas as providências necessárias à garantia dos direitos do aluno.