A necessidade de intervenção do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para acompanhar o atendimento à população com albinismo em João Pessoa levanta questionamentos sobre a execução das políticas públicas de saúde destinadas a grupos que necessitam de cuidados específicos na Capital. A Prefeitura, atualmente administrada pelo prefeito Léo Bezerra, deverá demonstrar quais medidas estão sendo adotadas para garantir os direitos previstos na legislação estadual.
A cobrança consta na Portaria nº 48/48/2025, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Pereira de Assis, em 9 de outubro de 2025, que instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
O Ministério Público determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para obter informações sobre o cadastramento das pessoas com albinismo e a garantia de atendimento prioritário em consultas dermatológicas e oftalmológicas.
A Secretaria de Estado da Saúde também foi acionada para esclarecer quais programas e serviços são destinados a essa população no município. O prazo inicialmente estabelecido para as respostas foi de 20 dias.
A medida tem como fundamento a Lei Estadual nº 13.391/2024, que assegura ações de proteção à saúde, inclusão social, capacitação de profissionais e prioridade no agendamento de consultas especializadas, observada a classificação de risco.
O procedimento teve origem em encaminhamento do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPPB, que já acompanhava a regulamentação e a implementação da legislação em âmbito estadual.
Embora a portaria não apresente conclusão sobre eventual omissão da Prefeitura, a necessidade de acompanhamento ministerial coloca em discussão a capacidade da rede municipal de identificar essa população e assegurar o acesso aos serviços especializados.
Pessoas com albinismo podem apresentar alterações visuais e maior sensibilidade da pele à exposição solar, condições que exigem acompanhamento médico adequado e medidas permanentes de prevenção.
A legislação paraibana também prevê a coleta periódica de informações sobre a população com albinismo, permitindo ao poder público conhecer a demanda e planejar os atendimentos.
A cobrança do Ministério Público ganha relevância diante da responsabilidade da administração municipal em garantir que os direitos estabelecidos em lei sejam efetivamente cumpridos.
Léo Bezerra assumiu a Prefeitura de João Pessoa em abril de 2026, após a saída de Cícero Lucena. O procedimento ministerial foi instaurado durante a administração anterior, mas o acompanhamento da política pública alcança a atual gestão.
A portaria estabelece prazo inicial de um ano para a conclusão do procedimento, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
O documento analisado não informa se a Prefeitura apresentou as respostas solicitadas, se o cadastramento foi concluído ou se houve alguma medida judicial posterior.
A questão central é saber quais serviços estão disponíveis, quantas pessoas com albinismo são atendidas e como a administração municipal está assegurando, na prática, os direitos previstos na legislação.