Falta de segurança e assassinato em hospital motivam apuração do Ministério Público na Capital

O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para apurar graves denúncias envolvendo o Complexo Hospitalar Mangabeira Governador Tarcísio Burity, conhecido como Trauminha, localizado em João Pessoa. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Jovana Maria Pordeus e Silva, da 49ª Promotoria de Justiça da Capital, com foco nas condições de segurança e controle de frequência dos servidores da unidade hospitalar.

A medida foi motivada por um abaixo-assinado entregue por servidores do hospital, que apontam, entre outras deficiências, a completa falta de segurança nas dependências da unidade — especialmente no setor de urgência. O documento também alerta para a ausência de sistema de ponto eletrônico, dificultando o controle efetivo da presença e jornada dos funcionários.

Diante dessas informações, a promotora determinou a abertura formal do Procedimento Administrativo n.º 21/2025, com base nos artigos 129, II e III da Constituição Federal, e dispositivos legais específicos do Ministério Público estadual. A portaria foi publicada em 09 de junho de 2025.

Entre as providências já adotadas, foi agendada uma audiência para o dia 7 de outubro de 2025, às 10h, com a presença da Secretaria Municipal de Saúde e da Direção do Trauminha, que serão notificadas oficialmente. O objetivo é ouvir as partes envolvidas e definir medidas para sanar as irregularidades apontadas.

A apuração do MP ganha ainda mais relevância após a recente morte de um paciente nas dependências do hospital. Conforme relatos, o homem foi assassinado dentro da unidade, fato que reforça as denúncias de falta de segurança e expõe a gravidade da situação enfrentada por servidores e usuários do SUS em João Pessoa.

Além disso, a promotora determinou o envio de parte das denúncias ao 39º Promotor de Justiça, a fim de apurar possível descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior firmado com a unidade hospitalar.

A Promotoria ressaltou que o procedimento seguirá em vigor por até um ano, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de novas diligências. A sociedade civil também poderá acompanhar a tramitação do caso, em consonância com os princípios da transparência e do controle social.

Fonte: Repórter PB