A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (17), manter a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil Braz Morroni de Paiva Júnior, investigado no âmbito da Operação Perfidus. Ele está preso desde 2 de junho deste ano, após uma ação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, Saulo Henriques de Sá e Benevides, que seguiu o entendimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela manutenção da prisão.

A defesa questionou a legalidade da medida, alegando ausência de fundamentação concreta, falta de contemporaneidade dos fatos, excesso de prazo processual e necessidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão do estado de saúde do delegado.

No parecer encaminhado ao Tribunal, o procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá sustentou que existem elementos que indicam a possível participação do investigado em uma organização criminosa, na qual ele teria exercido uma posição de liderança institucional e participado da divisão de recursos obtidos ilegalmente.

Segundo o Ministério Público, a liberdade do delegado poderia comprometer a produção de provas e representar risco de interferência sobre testemunhas e policiais civis, considerando a influência que ele teria exercido em razão do cargo ocupado.

Diante desse cenário, o órgão ministerial argumentou que medidas alternativas, como monitoramento eletrônico ou afastamento das funções, não seriam suficientes para impedir possíveis interferências no andamento da ação penal.

Defesa apresentou pedido por motivos de saúde

Outro ponto analisado pelos desembargadores foi a solicitação de prisão domiciliar humanitária, fundamentada no diagnóstico de câncer de próstata apresentado pela defesa.

O Ministério Público argumentou que a existência de uma doença grave não garante automaticamente a substituição da prisão preventiva. Conforme o parecer, seria necessário demonstrar uma condição de extrema debilidade e a impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.

Na avaliação do procurador, os documentos médicos apresentados não comprovaram agravamento clínico que justificasse a concessão da medida nem demonstraram incapacidade do Estado de oferecer assistência ao investigado.

O relator acompanhou esse entendimento e considerou que os relatórios médicos não evidenciaram piora aguda do estado de saúde ou impossibilidade de atendimento na unidade prisional.
Tribunal também rejeitou alegação de demora processual
A defesa sustentou ainda que o período de prisão preventiva configuraria excesso de prazo.

O argumento foi rejeitado após o Ministério Público apontar que o processo tramita regularmente na Vara de Organização Criminosa da Capital, sem paralisação injustificada.

O órgão também destacou a complexidade da investigação, que envolve vários réus e um conjunto amplo de provas, como fatores considerados na análise do tempo de tramitação.

Com a decisão, Braz Morroni de Paiva Júnior continuará preso preventivamente enquanto prossegue a ação penal, ressalvada a possibilidade de novas decisões judiciais.

A manutenção da prisão cautelar não representa condenação definitiva, permanecendo assegurados ao investigado o direito de defesa e a presunção de inocência.