Ministro do STJ nega novo pedido da defesa e mantém prisão domiciliar do padre Egídio de Carvalho

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, em decisão publicada nesta sexta-feira (13), um novo pedido apresentado pela defesa do padre Egídio de Carvalho Neto para revogar sua prisão domiciliar e substituí-la por medidas cautelares alternativas mais brandas.

No requerimento encaminhado à Corte Superior, os advogados do religioso sustentaram que as restrições diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) já seriam suficientes diante da atual condição de saúde do investigado.

A defesa também argumentou haver excesso de prazo na custódia cautelar — que já ultrapassa dois anos —, apontou supostas falhas no acesso às provas digitais reunidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ressaltou que o padre segue afastado de suas funções em estrito cumprimento às determinações judiciais.
Fundamentação da Decisão no STJ

Ao indeferir o pleito, o ministro Sebastião Reis Júnior ratificou o entendimento das instâncias ordinárias de que as medidas cautelares alternativas não bastam para resguardar o andamento do processo frente à gravidade concreta dos fatos apurados.

“Não merece acolhimento a pretensão de substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares menos gravosas. O Tribunal de origem examinou expressamente a matéria e concluiu que as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não seriam suficientes para neutralizar os riscos concretamente identificados no caso”, destacou o relator em trecho do despacho.

O magistrado ponderou ainda que a tramitação processual do caso é marcada por elevada complexidade, envolvendo múltiplas ações penais interligadas, conflitos de competência, sucessivas redistribuições de autos e debates jurídicos sobre a definição da instância competente para julgar cada frente da investigação.

Ex-diretor do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, o padre Egídio de Carvalho Neto é o principal alvo da Operação Indignus, força-tarefa conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

As investigações apuram um esquema estruturado de desvio de recursos públicos, doações e bens pertencentes a entidades filantrópicas e assistenciais da capital paraibana — entre elas o próprio Hospital Padre Zé, o Instituto São José e a Ação Social Arquidiocesana da Paraíba. De acordo com o Ministério Público, o prejuízo causado pelos desvios é estimado em cerca de R$ 140 milhões.