Senado define votação do fim da escala 6x1 e redução da jornada para terça-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 e prevê a redução da jornada de trabalho no país.

A decisão cumpre o compromisso assumido pela presidência da Casa de submeter a matéria à apreciação dos senadores logo após o primeiro turno das eleições.

Em nota oficial, a assessoria da presidência do Senado destacou que o tema, considerado de ampla relevância social e econômica, será debatido com responsabilidade e equilíbrio.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, aguardava a inclusão na ordem do dia para deliberação final.

A matéria (PEC 221/2019) altera a Constituição para instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais — estabelecendo o modelo 5x2 — e reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O texto prevê ainda um período de transição de até 14 meses para a adaptação dos setores produtivos, além de regramento específico para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.

Fonte: Repórter PB