O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) iniciou, nesta segunda-feira (16), a implantação de um novo procedimento para transferência de propriedade de veículos. A principal mudança é a exigência de assinatura digital na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e), conforme a Resolução nº 1.027/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A alteração será implementada gradualmente. Até o dia 30 de novembro, os proprietários poderão continuar utilizando a ATPV-e impressa, com reconhecimento de firma em cartório, ou optar pela assinatura eletrônica.
A partir de 1º de dezembro, a assinatura digital passará a ser obrigatória nas transferências realizadas por meio da ATPV-e, encerrando a possibilidade de utilizar a versão impressa desse documento com reconhecimento de firma.
Para realizar o procedimento, os usuários terão duas opções: o aplicativo CNH do Brasil, destinado a pessoas físicas, e a plataforma PBSign, disponível no portal do Detran-PB, que poderá ser utilizada por pessoas físicas, jurídicas e procuradores, conforme cada situação.
Documentos antigos continuam válidos
Apesar da mudança, os proprietários que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) no antigo modelo de papel-moeda poderão continuar realizando a transferência com o documento físico.
Nesses casos, permanecem as exigências de assinatura e reconhecimento de firma em cartório, conforme a legislação.
A obrigatoriedade da assinatura digital, portanto, será aplicada às transferências feitas com a ATPV-e, sem invalidar os documentos antigos.
Como realizar o procedimento
Os proprietários interessados em transferir veículos poderão consultar as orientações e acessar os sistemas de assinatura digital pelo portal oficial do Detran-PB.
O site também disponibiliza informações sobre agendamento de atendimento, quando necessário.
Segundo o órgão, a modernização busca reduzir a utilização de documentos impressos, agilizar a análise dos processos e ampliar a segurança das operações.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3205-0818.