Flávio Dino manda PF investigar conduta e omissão da CVM em caso do Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito criminal para investigar suspeitas de irregularidades e omissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A apuração mira a conduta de servidores e autoridades de alto escalão da autarquia na fiscalização de fundos de investimento vinculados ao extinto Banco Master.

Em sua decisão, o magistrado apontou indícios de que denúncias graves foram ignoradas e sumariamente arquivadas pelo órgão regulador do mercado de capitais.

Entre os casos citados está um alerta encaminhado em 2022 pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) sobre inconsistências contábeis, manipulação de cotas e alocação de mais de R$ 3 bilhões em ativos sem liquidez. De acordo com o ministro — fundamentado também em relatório da Transparência Internacional - Brasil —, o processo foi arquivado sem diligências prévias e colocado sob sigilo ostensivo para restringir o acesso de outros setores de fiscalização.

A determinação abrange ainda a apuração sobre acordos bilionários firmados pela CVM que encerraram apurações administrativas, como o caso envolvendo a concessão de serviços funerários em São Paulo.

Como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre a matéria, Dino ressaltou a presença de investigados com foro por prerrogativa de função perante a Corte e lembrou que já havia assinalado prazo de 90 dias para que a União revise e reavalie as normas regulatórias do órgão.

Fonte: Repórter PB