Justiça da PB determina bloqueio nacional da Pixbet por descumprir proteção a menores

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande determinou, nessa quarta-feira (2), o bloqueio imediato das plataformas de apostas operadas pela Pixbet em todo o território nacional, medida que também afeta as marcas GanheiBet e Bet da Sorte.

A decisão, assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, atende a uma ação movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin e pelo padre Julio Lancellotti para proteger crianças e adolescentes do acesso a jogos virtuais.

A ordem de suspensão decorre do descumprimento de uma determinação anterior expedida em julho, que exigia a implementação de mecanismos de validação biométrica, prova de vida e bloqueio automático de CPFs de menores. Pelo descumprimento contínuo das medidas de segurança ao longo de 47 dias, a Justiça aplicou uma multa acumulada de R$ 4,7 milhões contra o grupo econômico, estipulando prazo de cinco dias para o depósito judicial sob pena de penhora de bens.

A decisão fundamentou-se ainda em dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que apontaram falhas regulatórias no envio de dados, ausência de ferramentas de autoexclusão e investigações sobre apostas irregulares em categorias de base.

Para efetivar a suspensão dos sites e aplicativos, a Justiça notificou a Anatel e o Ministério da Fazenda, além de determinar a realização de uma perícia técnica nos sistemas da empresa e acionar o Ministério Público sobre o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do grupo.

Fonte: Repórter PB