Processo da Operação Xeque-Mate deixa a Justiça Eleitoral e retorna para Cabedelo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira (31), que não houve crime eleitoral em processo derivado da Operação Xeque-Mate.

Com o entendimento de que os fatos não envolvem a esfera do pleito, o Pleno declarou a incompetência da Justiça Eleitoral e determinou o envio dos autos de volta para a Justiça Comum.

A tramitação decorria de decisões anteriores que haviam redistribuído as investigações para a 1ª Zona Eleitoral sob a suspeita de ilícitos pleiteados. Contudo, o alinhamento do Tribunal seguiu o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que qualificou os atos como potenciais crimes de corrupção e peculato sem vínculo com disputas nas urnas, invalidando a necessidade de foro especializado.

Deflagrada em 2018 pelo Gaeco e pela Polícia Federal, a Operação Xeque-Mate desarticulou um esquema de organização criminosa, servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis e lavagem de dinheiro na Prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo, resultando na época no afastamento de dezenas de agentes públicos.

Com o posicionamento do TRE-PB, os desdobramentos da denúncia retornam à Vara Mista de Cabedelo.

Fonte: Repórter PB