Sousa/PB - 
27/08/2026 às 14:40
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou prazos, enviou processos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e analisou denúncias contra gestões municipais durante sessão do órgão fracionário.
Entre as principais deliberações, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, recebeu o prazo de 30 dias — sob pena de multa — para apresentar documentos sobre a Concorrência nº 07/2022 e as obras na Rodovia PB-337, incluindo licenciamento ambiental, medições e cronogramas. Pelo mesmo período, a prefeita de Zabelê, Jorsamara Bezerra Neves Silva, deverá entregar a documentação referente à contratação de serviços de limpeza urbana e conservação no município.
A corte também decidiu remeter ao TCU dois processos envolvendo repasses federais: o Pregão Eletrônico da Prefeitura de Patos para aquisição de kits pedagógicos e o chamamento público de Alcantil para projetos habitacionais de interesse social. Já no julgamento de denúncias locais, o tribunal considerou improcedente a representação sobre a compra de combustíveis em Coremas e acatou parcialmente as acusações de falhas na transparência e em contratações pela Câmara de Areia. Por fim, o processo envolvendo o pagamento de médicos no Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo foi retirado de pauta a pedido do relator, conselheiro Taciano Diniz.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e contou com a participação dos conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Diniz, do substituto Renato Sérgio Santiago Melo e do procurador Marcílio Toscano Franca Filho pelo Ministério Público de Contas.
Fonte: Repórter PB
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