MP abre investigação sobre suspeita de nepotismo na Prefeitura de Dona Inês

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do município de Dona Inês, situado no Brejo paraibano.

O extrato da medida foi oficializado no Diário Oficial do órgão na última terça-feira (4).

A apuração teve início a partir de um relato registrado junto à Ouvidoria do MPPB. Diante das informações apresentadas, a Promotoria de Justiça de Bananeiras converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para averiguar a legalidade dos vínculos e das contratações apontadas na representação.

Com a abertura formal do procedimento, o órgão ministerial passará a requisitar documentos oficiais e colher dados junto à gestão municipal.

As diligências têm como objetivo apurar o cumprimento dos princípios da administração pública e verificar eventual afronta à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes para cargos em comissão ou de confiança.

Fonte: Repórter PB