Sousa/PB - 
03/08/2026 às 07:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões presenciais do plenário nesta segunda-feira (3), após o recesso do meio de ano, com uma pauta de grande impacto social e econômico.
O principal julgamento do dia aborda a expansão da Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico, definindo se as medidas protetivas podem ser concedidas a mulheres vítimas de violência de gênero em locais públicos. O caso teve recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Também na pauta desta segunda-feira, os ministros analisam questionamentos sobre a reforma tributária referentes à isenção dos tributos IBS e CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. Entidades de classe contestam a exigência de comprovação de grau "moderado ou grave" para obter o benefício, classificando a regra como discriminatória.
A agenda do semestre no STF ainda reserva temas de repercussão nacional nas próximas semanas. No dia 19 de agosto, o plenário decide o formato da eleição para o mandato-tampão no Governo do Rio de Janeiro — se direta ou indireta —, após a cassação do ex-governador Cláudio Castro. Já em 27 de agosto, a Corte julga a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativo, a chamada "uberização".
Fonte: Repórter PB
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