Justiça da Paraíba manda suspender plataformas da Pixbet em todo o país

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão por tempo indeterminado das plataformas de apostas online Pixbet, Flabet e Bet da Sorte em todo o território nacional.

A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento da medida a partir da intimação da marca paraibana. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 100 mil, com limite inicial fixado em R$ 100 milhões.

A ação judicial foi proposta em conjunto pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela Associação Francisco de Assis e pelo sacerdote Júlio Lancellotti. Os autores denunciam a ausência de mecanismos robustos de verificação de idade nas plataformas, como o reconhecimento facial, o que possibilita o cadastro de menores utilizando CPFs de terceiros.

Na sentença, o juiz João Lucas Souto Gil Messias enfatizou que a forte associação das marcas ao ambiente esportivo, o uso de influenciadores digitais e a presença de jogos com apelo visual infantil — como o popular "Jogo do Tigrinho" — facilitam e estimulam o acesso do público infantojuvenil ao ambiente de apostas.

A suspensão das atividades só será revogada mediante comprovação técnica de que novos sistemas de segurança eficazes foram implementados para barrar o ingresso de crianças e adolescentes.

Fonte: Repórter PB