Justiça aceita denúncia e prefeito de Sapé vira réu por manter “secretário fantasma”

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou, de forma unânime, a denúncia contra o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva, e o ex-secretário de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho.

A decisão do Órgão Especial, proferida nesta quarta-feira (13), torna ambos réus pelo crime de usurpação de função pública qualificada.

Segundo o Ministério Público, Normando Paulo exerceu de fato o controle das finanças do município entre 2021 e 2022, mesmo estando impedido legalmente de ocupar cargos públicos devido a uma condenação por improbidade administrativa.

A denúncia aponta que o prefeito Sidnei Paiva não apenas consentiu, como atuou diretamente para viabilizar que o aliado — que foi coordenador de sua campanha — comandasse a pasta de forma informal, mas com plenos poderes de decisão e comando político.

O relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que as provas mostram o réu participando até de eventos exclusivos para o primeiro escalão do governo, agindo como o "real secretário".

Para o magistrado, a manobra visava a manutenção de capital político e autoridade sobre o orçamento municipal à margem da lei. Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, podendo resultar em penas de reclusão e perda de mandato.

Fonte: Repórter PB