TCE estabelece prazo para envio de questionários do IEGM 2026 pelos municípios paraibanos

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) definiu o período para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, ano-base 2025. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, os gestores municipais terão até o dia 31 de maio de 2026 para encaminhar as informações exigidas.

O índice de efetividade da gestão municipal (IEGM) é um indicador calculado com a finalidade de medir, avaliar e comparar a qualidade dos gastos municipais e das políticas e outras atividades públicas dos gestores municipais, bem como o grau de aderência da gestão a processos e controles em 07 (sete) áreas de atuação, chamadas dimensões: (i) I-AMB (meio ambiente), (ii) I-CIDADES (defesa civil), (iii) I-EDUC (educação), (iv) I-FISCAL (gestão fiscal), (v) I-GOV TI (governança em tecnologia da informação), (vi) I-PLAN (planejamento) e (vii) I-SAÚDE (saúde).

Segundo o TCE-PB, o acesso aos sete questionários será disponibilizado por meio de links enviados diretamente ao e-mail dos gestores cadastrados junto ao Tribunal. A Corte reforça a necessidade de atenção aos prazos, destacando que o preenchimento tempestivo é fundamental para o regular exercício do controle externo.

Além da definição do calendário, o Tribunal também atualizou normas relacionadas ao IEGM por meio de resolução normativa. Entre as mudanças, está a previsão de que o não envio das informações dentro do prazo poderá acarretar implicações administrativas, incluindo a possibilidade de o balancete mensal ser considerado não entregue, sem prejuízo de outras sanções previstas.

O Manual com as perguntas e a metodologia do IEG-M 2026 e o Manual com as orientações sobre acesso e funcionalidades do sistema de Questionários e da Resolução Normativa (nº 04/2026) estão disponíveis no Portal do TCE-PB. Link: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/

Dúvidas e questionamentos deverão ser encaminhados pelo o email - [email protected].

SERVIÇOS:

Manual de Orientações

Questionários IEGM 2026

Resolução Normativa e Portaria

Manual de Divulgação

Fonte: Repórter PB