Sousa/PB - 
31/03/2026 às 12:34
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação funcional da Câmara Municipal de Massaranduba, após indícios de irregularidades na composição do quadro de servidores. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada pela 16ª Promotoria de Justiça de Campina Grande.
A apuração tem como foco a possível existência de número elevado de cargos comissionados, mesmo após a realização de concurso público em julho de 2024, que ainda não foi homologado. O procedimento busca verificar se as medidas administrativas adotadas pela Câmara estão em conformidade com as normas legais sobre provimento de cargos públicos.
De acordo com o Ministério Público, o acompanhamento foi instaurado de ofício, com base nas atribuições constitucionais de fiscalização da administração pública. A investigação pretende reunir informações e esclarecer se há desequilíbrio entre cargos efetivos e comissionados, além de avaliar a condução do processo seletivo realizado pelo Legislativo municipal.
Entre as providências iniciais, foram determinadas diligências administrativas, incluindo o acompanhamento de atos já em andamento e a coleta de informações necessárias para a instrução do procedimento.
O caso segue sob análise do MPPB, que poderá adotar medidas posteriores conforme o resultado das investigações. A atuação do órgão integra o controle externo voltado à regularidade da gestão pública e ao cumprimento dos princípios da legalidade e da impessoalidade.
Fonte: Repórter PB
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