ALPB será pioneira no Brasil com criação de sistema digital para proteger prerrogativas parlamentares

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está prestes a dar um passo inédito e estratégico na modernização da atuação legislativa: a criação do Sistema Digital de Prerrogativas Parlamentares. A proposta, apresentada pela Procuradoria de Prerrogativas da Casa, visa fortalecer a proteção institucional do mandato parlamentar por meio de uma plataforma tecnológica que centraliza, organiza e monitora possíveis violações às garantias funcionais dos deputados.

Com foco na legalidade, separação dos poderes e eficiência administrativa, o sistema será uma ferramenta inovadora voltada ao registro e à gestão de denúncias, consultas, notificações e procedimentos que envolvam o livre exercício do mandato. Ao mesmo tempo em que amplia o suporte jurídico aos parlamentares, a plataforma garantirá respostas mais ágeis, seguras e transparentes a qualquer tentativa de cerceamento da atividade legislativa.

Além disso, o novo sistema permitirá o acompanhamento em tempo real das demandas, emissão automatizada de pareceres baseados em jurisprudências e um banco de dados robusto sobre a incidência de conflitos relacionados às prerrogativas. Esses recursos proporcionarão à Procuradoria de Prerrogativas maior precisão no planejamento de ações, além de embasar relatórios e medidas institucionais junto a outros Poderes.

“A criação deste sistema representa um avanço necessário para o fortalecimento da democracia representativa. Ele não protege apenas os deputados, mas o próprio funcionamento livre e independente do Parlamento”, destacou o deputado estadual Michel Henrique, procurador de Prerrogativas Parlamentares da ALPB e responsável pela iniciativa.

Com a implementação da proposta, a ALPB se tornará a primeira Assembleia Legislativa do país a adotar um sistema digital próprio para prerrogativas parlamentares. Atualmente, modelos semelhantes existem apenas em algumas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como é o caso de São Paulo — o que reforça o caráter inovador da medida no âmbito do Poder Legislativo estadual.

Fonte: Repórter PB