Sousa/PB - 
10/05/2024 às 14:20
A declaração do imposto de renda é uma obrigação para milhões de brasileiros que precisam botar em dia seus impostos com o governo todos os anos. Em 2024 houve um bom prazo para envio da declaração, desde o dia 15 de março já é possível realizar a entrega do documento preenchido para a Receita Federal.
Até o próximo dia 31 de maio, que marca a data final para entrega do imposto de renda, é esperado que a Receita Federal receba 43 milhões de declarações de impostos preenchidas. Apesar do governo oferecer um aplicativo de simples uso para os brasileiros, os vários campos para declarar seus impostos ainda geram dúvidas de todos os tipos, uma delas, se é preciso ou não declarar lucros de apostas. A resposta para esta pergunta é sim.
Regulamentação ajudará a bater meta fiscal de 2024
Entre tantos campos que os brasileiros precisam preencher, para ficar de acordo com o fisco, são agora os lucros vindos de apostas na loteria uma das novidades para declaração. O interesse dos brasileiros por apostas esportivas, loterias e outros tipos de jogos online no Brasil só cresce, é estimado que este mercado movimente R$100 bilhões ao ano no Brasil.
De olho nesse mercado extremamente lucrativo, o governo regulamentou a atividade do setor, que vem a se adequar às novas regras lançadas via projeto de Lei 14.790/23, do final do ano passado. Com a nova lei é esperado que o governo arrecade R$12 bilhões aos cofres públicos em 2024, ajudando na difícil meta fiscal brasileira.
Além de tratar como as casas de apostas devem operar, muito foi segmentado a respeito da cobrança de impostos em cima dos prêmios ganhos pelos jogadores. Além de lucros vindos de apostas esportivas, com a nova lei, se você foi um dos premiados nos populares jogos online, Fortune Rabbit, Fortune Tiger e outros, talvez precisará declarar seus prêmios no seu imposto de renda de 2024.
Saiba onde declarar ganhos de apostas no IRPF 2024
Entretanto nem todos precisarão declarar estes lucros, valores abaixo do limite anual de R$30.639,00 estão isentos, porém ainda sim podem ser declarados. Os brasileiros que ganharam valores superiores ao limite atual e não fizeram a declaração, podem cair na malha fina da Receita Federal para um maior esclarecimento de contas.
Para declarar é bem simples, no aplicativo da Receita Federal, entre os campos de preenchimento do Imposto de Renda 2024, os lucros obtidos através de casas de apostas devem ser declarados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na linha “12 - Outros”. Após isto deve também ser informado o nome e CNPJ da casa de apostas.
Vale lembrar que o governo também já recolhe impostos em prêmios de apostas, qualquer prêmio pago superior a R$2.112,00 tem 30% do valor retido em fonte segunda a lei original. Outro ponto que é dúvida de muitos, é que o apostador só pagará tributos em cima das apostas caso vença, caso perca não é necessário.
Para onde será destinado o dinheiro desses impostos?
A cobrança de impostos e regulamentação do setor é tanto importante para as casas de apostas que ganham mais credibilidade no mercado, quanto para o governo, que poderá aproveitar destes impostos para investir em áreas vitais para a sociedade. Cerca de 88% será utilizado para manutenção do agente operador da loteria e outros jogos de apostas, sendo que os 12% restantes serão distribuídos entre ministérios e algumas áreas da sociedade civil.
Destes 12% distribuídos, 36% serão destinados a área dos esportes, 28% ao turismo e 14% para a segurança pública, 10% para a educação, 10% para a seguridade social, 1% para o Ministério da Saúde. Outros 1% serão distribuídos para algumas entidades específicas da sociedade civil e para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Fonte: Colaborador
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