Os procuradores da República Renan Paes Felix e Victor Carvalho Veggi participaram, nesta quarta-feira (7), de evento do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento, online, contou com a participação de integrantes de órgãos que compõem o Focco-PB, além de jornalistas.
Na ocasião, além da última reunião plenária do fórum em 2022, representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Tiago Martins proferiu palestra sobre Investigação Financeira e Recuperação de Ativos. Na oportunidade, destacou-se a possibilidade de emprego de medidas de sequestro e de confisco de bens como forma de se atingir o incentivo econômico das organizações criminosas voltadas à prática dos crimes de corrupção.
Na palestra, Tiago Martins destacou que “para crimes graves que geram benefícios econômicos incumbe ao Estado, tanto quanto a punição dos responsáveis, evitar a fruição dos ganhos oriundos do delito. Para tanto, é necessário realizar: a) uma investigação sobre o destino dos instrumentos, produtos e proveitos do crime (investigação patrimonial), explorando as principais tipologias de blindagem patrimonial (tais como emprego de empresas de fachada e paraísos fiscais); b) manejar medidas cautelares reais para sequestro ou indisponibilidade, também com o emprego frequente de cooperação jurídica internacional; e c) administrar os bens apreendidos até o confisco definitivo”.
Slide da palestra
Custo da Corrupção - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodoc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estimam que, por ano, US$ 1 trilhão sejam pagos em subornos e cerca de US$ 2.6 trilhões sejam desviados por atos de corrupção – valores que equivalem a 5% de toda a riqueza produzida anualmente no planeta.
No Brasil, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) concluiu que o custo médio da corrupção no país é estimado entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde em números atuais, PIB de 2021, a aproximadamente R$ 200 bilhões.
Para o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e atual coordenador do Focco-PB, Marcio Sueth. “é importante lembrar que com a corrupção fora de controle, o Brasil perde a capacidade de investimento, endivida-se e sacrifica a população com mais tributos, sem mencionar a prestação de serviços públicos de má qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, ocasionando, portanto, fortes impactos sociais e econômicos que retardam, por sua vez, o desenvolvimento do nosso país”, justifica.
Resumo de atuação - O Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em todo o mundo em 9 de dezembro, foi estabelecido em 2003 na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ocorrida no México, tendo sido uma proposta da delegação brasileira à época.
Em seus 17 anos de existência, o Focco-PB tem atuado em várias frentes. Este ano, foi elaborada uma nota com resumo da atuação do fórum.
