Consultoria de R$ 159 mil da Câmara de Vereadores de Santa Rita levanta suspeita de Improbidade, e MP vai investigar

A Câmara Municipal de Santa Rita entra no radar de investigação do Ministério Público daquela Comarca.

Conforme extrato do Ministério Público, a narrativa apresentada até o presente, qual seja, irregularidades no  pregão presencial 001/2017 celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Rita-PB e a Empresa Eticons Tecnologia da Informação e consultoria; a qual pode ser indicativo da prática do ato de improbidade administrativa, RESOLVE, com fundamento na conjugação dos permissivos legais supracitados, converter a presente notícia de fato em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de mesmo número, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades e condutas, por ventura, detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil  Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem ou perpetuidade na forma da lei. 

A Promotora responsável pela a investigação, Dra. Anita Bethânia Silva da Rocha, já determinou as seguintes diligências:

a) determino a promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais;
b) designo, a fim de funcionarem como secretários no presente Procedimento
Preparatório os servidores do Cartório lotados nesta Promotoria;
c) Autuado e Registrado o Procedimento Preparatório, determino, a remessa de extrato para publicação, através de meio eletrônico, nos termos do art. 14, § 2 º, inciso I da Resolução CPJ nº 04/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça.

Em 2017, o Poder Legislativo de Santa Rita era presidido por Saulo Gustavo Sousa Santos, que teria assinado o Termo de Aditivo 0001/2017 com a Empresa Eticons Tecnologia da Informação e consultoria no valor de R$ 152.599,60, renovado o contrato para 2018.

Fonte: Repórter PB