MPPB regulamenta a gestão eletrônica de documentos e põe fim às pastas físicas

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) regulamentou o uso de pastas eletrônicas para o armazenamento de documentos expedidos e recebidos pelos órgãos da instituição. A partir de agora, não haverá, via de regra, pastas físicas para a guarda de documentos no MPPB, porque eles serão todos eletrônicos e estarão armazenados no sistema MPVirtual.

O Ato (81/2020) que versa sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última quinta-feira (19/11). Segundo o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, essa nova forma de gestão documental visa aprimorar os processos de trabalho no MPPB e prima pela segurança e pelos princípios da racionalidade e da economicidade na documentação administrativa.

De acordo com o ato, os documentos digitais serão criados com numeração automática, que será gerada pelo sistema MPVirtual. Todos esses documentos terão o mesmo valor probatório do documento original.

Para o secretário de Planejamento e Gestão do MPPB, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, o maior benefício trazido com essa medida é o fim das pastas físicas para o armazenamento de documentos. “As pastas físicas só existirão em situações excepcionais, como casos de armazenamento de documentos históricos, por exemplo. Esse ato faz com que o Ministério Público se modernize, porque todos os documentos serão guardados no sistema MPVirtual, de fácil consulta e organizados em pastas eletrônicas. Já orientamos todas as secretarias de promotoria sobre o assunto”, explicou.

Em relação aos documentos físicos já existentes, Quintans informou que uma comissão já está finalizando o trabalho de elaboração de uma tabela de temporalidade e de execução do trabalho de análise para que eles sejam catalogados ou descartados.

Fonte: Repórter PB