A partir das 18h30 desta quarta-feira (27), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) vai promover o Webinário "Novo Regime da Prescrição Penal", divido em dois módulos. O evento tratará das alterações no regime da prescrição penal e é direcionado, exclusivamente, a magistrados federais e estaduais. As inscrições estão abertas e os interessados poderão se inscrever, clicando aqui https://educa.enfam.jus.br/inscricao-8o-e-9o-webinarios-enfam-novo-regime-da-prescricao-penal. Para mais informações, acesse o site da Enfam -https://www.enfam.jus.br/.


O Webinário será aberto pelo diretor-geral da instituição, ministro Herman Benjamin. O primeiro módulo contará com uma conferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o acórdão condenatório e a interrupção da prescrição.

A mesa será presidida pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que debaterá sobre questões como a imprescritibilidade e a prescrição nos concursos de crimes, crimes continuado e habitual. Os palestrantes serão os desembargadores Jayme Weingartner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na sexta-feira (29), às 18h30, o evento terá prosseguimento com a participação dos ministros do STJ, Sebastião Reis Júnior e Joel Ilan Paciornik. O desembargador Honório Rego, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também participarão das exposições. Entre os temas estarão a prescrição da medida de segurança, causas impeditivas de prescrição e a prescrição ou detração da pena provisória.