Sousa/PB - 
13/03/2020 às 13:32
O Tribunal de Contas da Paraíba estabeleceu o prazo limite - dia 25 de abril - de preenchimento e envio, à Corte, dos questionários do IEGM 2020 (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), disponibilizados desde a última terça-feira (11) para as Prefeituras dos 223 municípios paraibanos.
A comunicação aos prefeitos para o encaminhamento das informações solicitadas foi feita por ofício circular (nº 007/2020) assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana. O documento chama a atenção dos gestores para a necessidade de cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa RN-TC nº 04/2026, “sob pena das sanções pertinentes”.
O IEGM compõem-se de informações de sete áreas – tecnicamente nominadas de “sete dimensões do orçamento público”. A iniciativa, de cunho nacional, envolve todos os Tribunais de Contas do país, e tem por objetivo mensurar a qualidade dos investimentos e gastos municipais, bem como avaliar as políticas públicas desenvolvidas, auxiliando os gestores no planejamento e definição de prioridades.
As informações, sempre relativas ao exercício anterior – no caso 2019 -, são sobre: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos, e Governança de Tecnologia da Informação.
Com a finalidade de conferir maior confiabilidade ainda ao cálculo do índice, o TCE-PB fará, a partir deste exercício, validação “in loco” de dados informados nos questionários.
Fonte: Repórter PB
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