O presidente da Fundac, Noaldo Meireles, enfatiza o trabalho da equipe multiprofissional do CSE, da Fundac e a colaboração do GT (Grupo de Trabalho) do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que vêm discutindo e elaborando um Projeto Pedagógico totalmente preocupado e em sintonia com as diretrizes do Sinase, que visa à garantia de direitos dos socioeducandos do CSE.
De acordo com o diretor do Centro Socioeducativo Edson Mota, Rildo Lima, na próxima reunião do GT será apresentado um cronograma de ajustes até o projeto ser definitivamente implantado. Entre os pontos importantes, está a constituição do Conselho Gestor, que tem como perspectiva o envolvimento e representação dos adolescentes e de seus familiares. “Além disso, até a implantação, vamos construir um cronograma de atividades onde possamos concluir as adequações na parte estrutural; finalizar o cronograma com a previsão de quantitativo de agentes para cada espaço onde estaremos realizando as atividades e realizar uma reunião com a presença de representantes dos socioeducandos e familiares para apresentação do Projeto concluído e, após isso, iniciarmos a implantação de fato”, afirmou Rildo.
Essa medida, segundo a diretora técnica da Fundac, Waleska Ramalho, pretende garantir ao socioeducando um maior tempo possível fora dos quartos, quando ele estará desenvolvendo atividades pedagógicas e de ressignificação do ato infracional. No outro turno, o socioeducando terá o atendimento, que já vem sendo feito, pelo corpo técnico, como está prescrito na política do Sinase.
“Um ponto primordial do projeto é levar uma atividade pedagógica de ressignificação, de proposta de vida e, também, qualificar o PIA (Plano Individual do Adolescente), onde a gente tenha de fato um norte. Toda política pública precisa ter um norte, então nós estamos buscando hoje um norte para um trabalho pedagógico, com Direitos e Humanização”, destacou a diretora.
O representante da Segunda Vara da Infância e da Juventude e integrante do GT Sinase, Antônio Barbosa, destacou a importância do trabalho em equipe dos agentes, técnicos, direção, familiares e adolescentes para que haja uma escuta de cada setor, cada profissional e cada pessoa, no sentido de contribuir para que o trabalho seja feito de forma articulado, partindo do respeito e dos objetivos das medidas socioeducativas que estão previstos na Lei do Sinase.
“Lá no parágrafo segundo, no artigo primeiro, que é a responsabilização do adolescente pelo ato que ele cometeu; questão de fazer a integração social, observando direitos individuais e sociais e a desaprovação pelo que ele fez. De modo que ele saia daqui com novos valores, novas perspectivas, com um projeto de vida saudável para si, para a família e para o contexto que ele vive”, disse Barbosa.
Já a representante da Promotoria da Criança e do Adolescente, Claudine Azevedo, avalia o projeto como algo muito viável e importante para essa nova etapa da socioeducação no SCE. “O MP tem esperança de que a partir dessa proposta que nos foi apresentada, que foi construída coletivamente pela equipe da Fundac, seja de fato colocada em prática. Nosso objetivo é fortalecer essa proposta, fortalecer os profissionais que vão de fato materializar o projeto. A socioeducação não se faz só com segurança, se faz com um grupo de políticas públicas que possam abarcar isso. É necessário que se tenha uma conexão entre Segurança e Educação. É isso que estamos visualizando aqui”, enfatizou.
O Centro Socioeducativo Edson Mota – CSE conta hoje com 132 adolescentes em medida socioeducativa.
