De acordo com o presidente do Centro de Inteligência, juiz federal Rogério Abreu, a intenção é ressaltar a importância da interposição de Reclamações Pré-Processuais (RPPs), ou seja, antes do ajuizamento das ações, como forma de diminuir a distribuição de processos e proporcionar um maior número de conciliações entre as partes envolvidas. “O manejo de RPPs pelos Conselhos Profissionais, OAB e Caixa reduzirá, significativamente, o excesso de ações, função precípua do Centro de Inteligência”, declarou.
O Centro foi criado, há cerca de um ano, pela JFPB, com a missão de realizar estudos sobre causas e consequências da litigiosidade, além de realizar estimativa de custo econômico das demandas identificadas no âmbito da competência jurisdicional da Seção. Ele foi instituído através da Portaria nº 1460/2017, que atende ao normativo (Portaria 369/2017) do Conselho da Justiça Federal (CJF) voltado especialmente à prevenção e contenção de demandas repetitivas e à obtenção de maior eficácia na prestação jurisdicional.
