A Associação Paraibana de Advogados Municipalistas (Apam) participou de reunião com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), nesta terça-feira (24), para discutir medidas judiciais cabíveis contra a Recomendação 03/2018 do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que trata sobre a rescisão de contratos de advogados e contadores por inexigibilidade de licitação e sobre a tentativa de criminalização das profissões. O órgão ministerial estabelece um prazo de 60 dias para as prefeituras realizarem concurso público pelas prefeituras paraibanas.

O CRC, por meio da presidente Vilma Pereira, decidiu convocar a diretoria do Conselho para discutir o ingresso de ações conjuntas com a Apam, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e a Associação Brasileira de Advocacia (ABA). “Vamos levar aos diretores essa iniciativa que é defendida pela maioria dos contadores paraibanos. Desde já agradeço a presença e o apoio da Apam nessa caminhada”, disse.

O presidente da Apam, Marco Villar, disse que o ingresso do CRC na luta para evitar a criminalização das profissões é importante para que os advogados e contadores possam continuar trabalhando dentro da legalidade, como vem acontecendo. Marco afirmou que os serviços prestados representam economia para os municípios e qualidade no atendimento, podendo as gestões contar com uma estrutura melhor para atuar em defesa dos interesses das prefeituras.

“A recomendação do Ministério Público está forçando os municípios paraibanos a agir em curto prazo. É bom reforçar que ninguém é contra a realização de concursos públicos, mas trabalhamos para mostrar que os contadores e advogados municipalistas estão atuando dentro da legalidade ao serem contratados por inexigibilidade”, destacou Marco Villar.